CHECKLIST DE DOCUMENTOS PARA PROTOCOLOS
- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PESSOA JURÍDICA
Para protocolar pedido, não poderá haver débitos vencidos inscritos no CNPJ, CPF dos sócios e IPTU.
� Cartão de CNPJ Atual;
� Consulta de Optante de Simples Nacional;
� Número de IPTU (Extrato);
* Licença de Operação (Para as atividades obrigatórias);
* Alvará de Vigilância Sanitária (Para as atividades obrigatórias);
- ALTERAÇÕES CADASTRAIS (CNAE/SÓCIO/REGIME/CAPITAL SOCIAL/NOME EMPRESARIAL/NOME FANTASIA/ INCORPORAÇÃO/ FUSÃO)
� Cartão CNPJ atual;
� Última Alteração Contrato Social;
� Cadastro do IPTU (Extrato);
� RG e CPF dos sócios (Se alteração de sócio);
- ALTERAÇÕES CADASTRAIS (ENDEREÇO/ÁREA)
� Cartão CNPJ atual;
� Última Alteração Contrato Social;
� Cadastro do IPTU (Extrato);
� Comprovante de Endereço;
* Licença de Operação no novo endereço (para atividades obrigatórias);
* Alvará de Vigilância Sanitária no novo endereço (Para atividades obrigatórias);
* Declaração de Área (Para zona rural ou garimpeira que não tenha cadastro de IPTU);
- ALTERAÇÕES CADASTRAIS (PARA MUDANÇA DE REGIME)
� Cartão CNPJ;
� Consulta de Optante Simples Nacional;
� Contrato de Distrato;
� Cadastro de IPTU (Extrato);
� Certidão Negativa de débitos;
� Certidão de Baixa do CNPJ;
- BAIXA DE EMPRESA (POR ALTERAÇÃO DE MUNICÍPIO)
� Última Alteração Contratual;
� Cadastro de IPTU (Extrato);
� Certidão Negativa de débitos;
� CNPJ Atual;
- CANCELAMENTO DE DÉBITO POR BAIXA DO SIMPLES NACIONAL
� Extrato do Simples Nacional de cada competência;
- CADASTRO MOBILIÁRIO MOTORISTA DE APLICATIVO PESSOA FÍSICA
� Formulário de Cadastro de Pessoa Física (Preencher todos os campos);
� Cópias RG e CPF;
� Comprovante de Endereço;
� Cadastro de IPTU (Extrato);
� Relação de Motoristas Cadastrados (Nome, CPF, RG, Telefone, E-mail).
- CADASTRO MOBILIÁRIO MOTORISTA DE APLICATIVO PESSOA JURÍDICA
� Cartão CNPJ;
� Consulta de Optante Simples Nacional;
� Contrato Social;
� Comprovante de Endereço da Empresa e dos Sócios;
� RG e CPF dos Sócios e Representante (s) Legal (ais) (Se for o caso);
� Cadastro do IPTU (Extrato);
� Relação de Motoristas Cadastrados (Nome, CPF, RG, Telefone, E-mail).
- CADASTRO MOBILIÁRIO PESSOA FÍSICA
� Formulário de Cadastro de Pessoa Física (Preencher todos os campos);
� Cópias RG e CPF;
� Comprovante de Endereço;
� Cadastro de IPTU (Extrato);
- CADASTRO MOBILIÁRIO PESSOA JURÍDICA
� Cartão CNPJ;
� Consulta de Optante Simples Nacional;
� Contrato Social;
� Comprovante de Endereço da Empresa e dos Sócios;
� RG e CPF dos Sócios e Representante (s) Legal (ais) (Se for o caso);
� Cadastro do IPTU (Extrato);
* Declaração de Área (Para zona rural ou garimpeira que não tenha cadastro de IPTU);
- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PESSOA FÍSICA
Para protocolar pedido, não poderá haver débitos vencidos inscritos no CPF e IPTU.
� Formulário de Requerimento Cadastro Pessoa Física para Alvará
� Número de IPTU (Extrato);
* Licença de Operação (Para as atividades obrigatórias);
* Alvará de Vigilância Sanitária (Para as atividades obrigatórias);